Na manhã desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Gerência de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças e Orçamento, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, realizou um treinamento para apresentar o novo sistema de emissão de guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o ITBI Online.
O encontro aconteceu no auditório do Paço Municipal e reuniu representantes do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão (1º e 2º Ofício), tabelionatos de Campo Mourão e Farol, correspondentes da Caixa Econômica Federal, além de construtoras e imobiliárias.
De acordo com a administração municipal, o novo sistema visa garantir mais agilidade e eficiência nos processos relacionados à emissão e recolhimento do imposto. A apresentação da nova ferramenta foi conduzida pelo gerente de valores imobiliários, Altair José da Costa, com apoio dos auditores fiscais da Divisão de ITBI.
Durante o treinamento, o procurador adjunto do município, Ramonn Domingues, também abordou o Tema 1113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da definição da base de cálculo para o recolhimento do ITBI, uma discussão jurídica relevante que impacta diretamente a arrecadação municipal e os contribuintes.
A implantação do ITBI Online faz parte das ações de modernização da gestão pública em Campo Mourão, com foco na desburocratização e no fortalecimento da transparência nos serviços prestados à população.
