A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que autorizava universidades públicas a possibilidade e cobrar cursos de pós-graduação lato sensu.
Como era uma PEC, o projeto precisava de ao menos 308 votos e conseguiu 304. Com isso, o projeto será arquivado. Os deputados contrários ao texto, um total de 139, comemoraram a decisão.
A ANPG, Associação Nacional dos Pós-Graduandos, também comemorou a decisão.
O projeto
A PEC que estava em votação na Câmara, previa que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Deste modo, cada instituição definiria se cobraria ou não. Na prática, geraria o fim desses cursos gratuitos a médio prazo.
