Quando entramos num assunto como esse, primeiramente temos que levar em consideração as relações sociais e de poder que compõem a sociedade abordada. Ninguém é a favor da violência. A insegurança que aflige a população tem criado uma bolha de medo, que faz com que uma simples caminhada pelas ruas seja motivo de atenção e preocupação.
Com essa onda de insegurança, acabam surgindo soluções simplistas, muitas apresentando soluções milagrosas, que por vezes atrapalham e fomentam ainda mais a violência. Dentre essas soluções simplistas está a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos. Pior que muitos conseguem ver nessa irresponsabilidade um fator que realmente diminuiria a violência, sem levar em conta tantas outras coisas que deveriam ser ponderados para uma pacificação plena e verdadeira da sociedade.
Para começar, reduzir a maioridade penal seria colocar o Brasil na contra mão do mundo, isso fará com que o Brasil rompa tratados internacionais, como a Convenção sobre os direitos da Criança da ONU, ratificada em 1990. Não é a toa que 70% dos países tem a idade penal estabelecida em 18 anos, essa realidade pode ser constatada, sobretudo nos países que tem democracias maduras, e que se destacam na defesa dos direitos humanos.
A sociedade tem o dever de reinserir os jovens que cometam atos infracionais. Joga-los em cadeias superlotadas, em verdadeiras universidades do crime, seria mais um crime. Seria um erro para justificar outro, essa história que os “fins justificam os meios” serve para quem não consegue, ou tem preguiça de desenvolver um raciocínio lógico para algumas questões.
Como foram discutidos alguns textos atrás, nossa base de pensamento é calcada no positivismo, temos um teor fascista encalacrado em nosso jeito de ser, ver e perceber o mundo. Isso pode ser explicado por diversas correntes e não cabe entrar de novo nesse papo, pelo menos não hoje. Fato é que o jeito que grande parte de nós enxergamos o mundo, acaba fazendo com que acreditemos que a repressão pode colocar a “sociedade nos eixos”, somos levados a crer que amontando um monte de pobres em verdadeiros depósitos imundos, estaremos contribuindo para uma sociedade mais justa, fraterna e livre da violência. Nada mais errado.
De acordo com os números atuais no Brasil, de todos os jovens que cometeram crimes e passaram por unidades socioeducativas, em torno de 20% cometem reincidência. Ou seja, 20% cometem outros crimes e voltam para as unidades. Enquanto que de todos que passam pelo sistema penitenciário esse índice vai para 70%. Isso mesmo, em torno de 70% dos presos acabam voltando pra cadeia.
Todos sabem que nossos presídios se converteram em verdadeiras universidades do crime, em que o cidadão sai PHD em delitos. Enquanto que na verdade a prisão em si deveria ser sim um castigo em que ele pague o mal que cometeu, mas que também deveria dar condições para que ele seja reinserido na comunidade. Afinal, o melhor jeito de prevenir um crime não é dando porrada e tiros a torto e direito, mas sim ajudar os seres humanos que encontrem condições dignas de viver, que possa encontrar situações que o ajudem a não voltar ao sub mundo do crime.
Sinceramente não vejo lógica nenhuma em colocar nas grades juntamente com adultos, jovens que deveriam estar estudando, jovens que podem um dia encontrar um bom trabalho, jovens que possam encontrar motivações de ser alguém.
Jogar na fogueira é fácil, querer deixa-los apodrecer atrás das grades é tentador para muitos. Mas e depois? Inocente quem pensa que eles terão um mundo lindo e azul quando saírem das prisões. Teremos sim mais uma leva de jovens prontos a prosseguir o que aprendeu na cadeia. Ou seja, praticar a violência, que acaba sendo a única linguagem que conhecerão.
O estado tem o dever de garantir políticas publicas e permitir ao jovem que ele tenha acesso aos seus direitos. As famílias devem ajudar a produzir jovens sadios, conscientes e solidários, que saibam conviver em sociedade. Para que a violência diminua, é necessário que o Brasil supere as desigualdades, que na verdade é a grande mola propulsora para todo tipo de violência. O problema é que tem uma galera que insiste em manter o status quo, que não quer perder o protagonismo social, e pior… Acha que o coronelismo social tem que ser mantido. Esses sim são os grandes patrocinadores da violência em nosso país.
