Por esses dias pudemos ver um grande e inoportuno debate a respeito da elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Campo Mourão. Setores religiosos, ultraconservadores e pessoas que nem ao menos se deram ao trabalho de ler o documento de mais de cem páginas resolveram se manifestar acreditando estarem fazendo um bem, claro, partindo do que entendem por certo ou errado.
Engana-se, contudo, quem acha que essas discussões a respeito de políticas educacionais é uma constante. Muito pelo contrário, a própria história mostra que o interesse só aparece quando atinge grupos interessados em manter o controle sobre uma parte da sociedade.
A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro, só foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. Isso mesmo, “citada”. A primeira LDB só foi criada em 1961, o que mostra certo “descaso” com as políticas públicas educacionais por parte não só do governo, mas também de grupos historicamente interessados em manter uma parte do povo no “cabresto”.
A LDB mais recente que está em vigor de 1996, foi elaborada após oito anos de debates e discussões. Baseado no direito universal a educação, tendo como relator o antropólogo Darcy Ribeiro, ela nasceu após o surgimento de duas propostas.
A primeira, chamada de Projeto Jorge Hage, surgiu após o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Apresentava uma preocupação em relação aos mecanismos de controle do sistema de ensino, por grupos interessados na manutenção de controle das massas.
A segunda, articulada pelo próprio Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Mauricio Correa, apresentava uma estrutura de poder centrada pelo estado, onde seria prezado o desenvolvimento do cidadão como agente ativo de sua própria história. O saber estaria interligado ao pensar, ao agir.
A estrutura da LDB garante a laicidade do estado, o ensino científico, o questionamento da pessoa quanto cidadão.
Vejam bem!!! Essa última LDB levou oito anos para ser concluída. Foi à base de muitas discussões com setores organizados, sociedade civil e várias entidades religiosas.
Agora vamos à realidade doméstica. O Plano Municipal de Educação de Campo Mourão. A exemplo das diretrizes elaboradas a nível nacional, o Plano Municipal foi elaborado a partir de muitas discussões, ao todo foram onze (11) pré conferencias que culminou no Fórum Municipal de Educação. Lembrando que todas as pré conferencias foram abertas a população, foram enviados convites para representantes da câmara de vereadores e a setores religiosos e outras entidades de representação popular. Nessas pre conferencias, foram debatidos a exaustão todos os pontos que regeriam o sistema público do município. Claro que vários setores se ausentaram da discussão, talvez por entender que isso não seria importante.
Pois bem! Não é que depois de tudo discutido, aprovado por membros da sociedade, alguns elementos resolveram atacar? Inclusive destilando mentiras e ódios na imprensa.
Isso no final das contas só mostra quem é quem. Quem está realmente interessado em aprofundar uma discussão séria a respeito do sistema educacional, daqueles que estão interessados em manter um controle quase absoluto sobre o coração e mentes das pessoas.
A educação tem que ser libertadora, mesmo que alguns insistem em ir contra. Custe o que custar.
