Nos últimos dias a Câmara de Deputados está votando várias matérias relacionadas à Reforma Política, mas, será que esta que é a mais importante legislação do momento está sendo discutida de maneira ampla? Os procedimentos estão sendo respeitados? Será que o resultado será realmente uma reforma ou um remendo retrógrado?
Aparentemente, se prevalecerem as preferências do presidente da câmara, teremos um retumbante retrocesso.
Manobras do Ditador Cunha
Em primeiro lugar, é preciso declarar: vivemos uma ditadura parlamentarista dirigida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um deputado federal que vem continuamente reelegendo-se desde 2003, já passou por diversos partidos, entre eles o PRN de Collor, PDS, PPB, entre outros.
Não é, portanto, um PMDBista stricto sensu, mas um daqueles políticos que se usa chamar de “fisiológicos”, ou seja, um político que muda seus posicionamentos segundo as conveniências do momento. Também nunca foi um político de especial destaque. Acostumou-se a fazer parte do “baixo clero” da câmara, fazendo parte de uma ou outra comissão, agora, tem seus primeiros minutos de fama e real poder e não faz a menor cerimônia em usar seu poder para atingir os seus objetivos.
É um verdadeiro ditador que tem desenterrado os mais retrógrados projetos, fruto dos mais mesquinhos interesses e de um sistema ideológico conservador. Redução da maioridade penal, revisão do estatuto do desarmamento, terceirização, etc. tem sido ressuscitadas e revistas, na maioria das vezes usando de artimanhas regimentais ou simplesmente manipulando a agenda de votações.
O que importa? Financiamento, fortalecimento do sistema partidário
Infelizmente algumas das opções que estão sendo postas pelo “congresso mais conservador desde a ditadura” representam uma reforma “de conveniência”, para mudar o atual projeto político e viabilizar a eleição de membros destes mesmos partidos conservadores.
Os dois assuntos mais importantes de uma reforma política séria e que buscasse o equilíbrio das forças políticas deveriam ser o fim do financiamento empresarial de campanha e o fortalecimento dos partidos eleitoralmente viáveis e com clareza de seus objetivos e ideologias.
O número excessivo de partidos, dos quais apenas uns poucos podem explicitar suas ideologias e um outro pequeno número tem capacidade eleitoral para eleger candidatos em todos os níveis, aliado à farra das coligações, geram partidos nanicos que servem apenas à criação de “Caciques” regionais em pequenos pólos de influência. Uma político de terceiro escalão no PSDB ou PMDB por exemplo, pode, facilmente, ser presidente estadual de um partido pequeno, aumentando sua influência política. Em resumo, favorece projetos pessoais e não o sistema partidário que é ESSENCIAL para uma democracia representativa nos moldes que todos os países democráticos operam.
O financiamento empresarial de campanhas favorecem um acúmulo de poder excessivo, já que pode somar o capital político ao poder econômico e, representa a possibilidade de se estabelecer um relacionamento escuso entre interesses empresariais e interesses políticos. Ao mesmo tempo, a influência dos agentes econômicos privados, tanto na economia como na sociedade, já são grandes, em especial pela invasão das empresas na dita sociedade civil organizada e nas ações da chamada “Responsabilidade social corporativa”. Como disse algum “delator premiado” empresas não dão dinheiro, investem… tanto na política como na sociedade, esperam algum retorno de seus investimentos.
Reeleição ou mandatos mais longos?
Aparentemente a direita brasileira perdeu a vergonha na cara. Depois de, aparentemente, cometer uma série de ilegalidades para aprovar, por conveniência, a reeleição na década de 1990, agora, por nova conveniência, juntam-se para reverter esta decisão.
Então, a questão resume-se entre escolher se mantem-se o sistema atual, de mandatos de 4 anos e reeleição, ou aumenta-se o mendato para 5 ou 6 anos e retira-se a possibilidade de ser reconduzido ao cargo. A reeleição pode ser considerada uma premiação pelo bom trabalho e, do mesmo modo, a não recondução de um candidato a o cargo que está ocupando é uma forma de interromper o projeto de poder em andamento e substitui-lo por outro. Também é preciso considerar que 4 anos são, em perspectiva temporal, muito pouco tempo para se ter grandes resultados em termos de projetos, obras e programas.
No executivo, no primeiro ano, trabalha-se com o orçamento formulado pelo antecessor e, somente a partir do segundo ano pode-se, efetivamente, planejar e traçar objetivos próprios. Assim, se não houver a possibilidade de reeleição, mandatos com 5 ou 6 anos serão necessários.
As armadilhas das falsas soluções “mágicas”: Eleições gerais e o distritão
Embora pareça lógico, a eleição de vereadores e deputados (quer sejam estaduais como federais) sem critérios de proporcionalidade ou de votos agregados pelos partidos e eleger o mais votado, este tipo de votação chamada de “distritão” favorece o poder econômico e os candidatos com maior acesso à mídia, tornando a renovação mais difícil e enfraquecem os partidos.
Ao mesmo tempo, a proposta de eleições gerais em um único momento é desastroso para que tenhamos uma política equilibrada. O calendário eleitoral deveria priorizar uma possibilidade de equilíbrio entre os entes federativos ou entre os poderes. Eleições gerais podem refletir apenas um momento político que somente poderá ser revertido depois de um ciclo eleitoral que pode ser de 4, 5 ou até, 6 anos.
Conclusão
Tire suas próprias…
