Por Raisa Marques*
Só um governo golpista conseguiria reduzir o alcance do SUS para beneficiar a máfia dos planos de saúde.
O SUS foi criado no Brasil com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente.
Em seus tempos de vice, o presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra. No documento “Ponte Para o Futuro” o PMDB propõe reorganizar os gastos do governo brasileiro. E sugere: “Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação”.
Nesse momento o governo interino busca apoio para um projeto que atende a parte desse ideal de orçamento. Trata-se da proposta de emenda à Constituição de nº 143/2015, de autoria do Senado Dalirio Beber (PSDB-SC) e relatada pelo Ministro interino do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovada em primeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a DRU: o que permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente em saúde.
Hoje o Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista que o tamanho do SUS precisa ser revisto. “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”.
Vale lembrar que os planos de saúde perderam 617,4 mil usuários no primeiro trimestre de 2016, segundo a ANS. Trata-se da maior queda desde o ano 2000, a queda registrada nesses três meses chega perto da queda registrada durante todo o acumulado de 2015, quando esse número foi de 766 mil pessoas.
Doações de planos de saúde nas eleições de 2014 cresceram 263% chegando a R$ 54,9 milhões. Foram 40 empresas do setor que ajudaram a financiar 131 candidatos, de deputados estaduais a presidenciáveis; desse total, 60 foram eleitos.
Não existe relação?
Penso que essas informações não abalam nenhum verde e amarelo, pois no fim das contas “Ah eu tenho plano de saúde não uso o SUS”.
*Raisa Marques é mestre em História Política – Universo/Niterói
