A prefeitura de Campo Mourão confirmou que não organizará e que não fará o chamamento público para que outra entidade realize a Festa.
O comunicado aconteceu através de nota oficial assinada pelo Procurador Geral do município, Robervani Pierin do Prado.
A nota afirma que o cancelamento se deu devido a questionamentos do Ministério Público. A confirmação se deu com menos de dois meses para a data prevista em lei para a realização do evento.
A Festa Nacional do Carneiro no Buraco é uma das maiores festas gastronômicas do país.
Confira a integra da nota:
A administração municipal de Campo Mourão comunica que NÃO fará CHAMAMENTO PÚBLICO para a Festa Nacional do Carneiro no Buraco. A decisão tem como base questionamento do Ministério Público, a partir do entendimento que:
– Seria ilegal repassar a organização de um evento em espaço público para uma entidade privada sem processo licitatório.
– A contratação de forma direta de outras empresas ou serviços para o evento também fere os princípios da licitação pública.
Sendo assim, diante das dificuldades financeiras para subsidiar os custos da realização do evento neste ano, a administração municipal NÃO FARÁ a Festa Nacional do Carneiro no Buraco de 2017.
ROBERVANI PIERIN DO PRADO
Procurador jurídico
