Delegado Fernando Francischini (PSL). Foto: Divulgação
O deputado estadual Delegado Fernando Francischini (PSL) é o primeiro parlamentar do país a perder o mandato por divulgar fake news. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão nesta quinta-feira (28/10) por maioria (6 a 1).
Ele foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Pesava sobre o parlamentar ter espalhado fake news a respeito da urna eletrônica em pleno dia da votação, em 2018, por meio de live feita nas suas redes sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a transmissão influenciou as eleições. Por essa decisão, o Ministério Público Eleitoral do Paraná recorreu ao TSE.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, disse em seu voto que o vídeo gravado por Francischini, que teve 6 milhões de visualizações, “levou a erro milhões de eleitores”. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras”.
Com o julgamento, além de ter seu diploma cassado, Francischini ainda fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2018. A decisão também prevê imediato contato com o tribunal local para que haja recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual do Paraná, computando-se como anulados os votos atribuídos ao parlamentar.
