Rubens Bueno: projeto acaba com aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do Judiciário (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), classificou como “achincalhe” o fato de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal da cidade de Santos (SP) ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia, continuar recebendo o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil, mesmo após ter sido afastado do cargo na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O deputado é autor de uma Proposta de Emenda a Constituição para o fim de aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes expulsos da magistratura. “Isso é um achincalhe. O desembargador fez o que fez, é afastado, fica sem trabalhar e mesmo assim vai contar com seu salário pago pelo contribuinte. O Congresso precisa votar medidas para inibir situações como essa”, afirmou o parlamentar.
No país 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nos últimos dez anos. “Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio”, criticou o parlamentar, que é relator do projeto que barra os supersalários no serviço e autor da PEC que acaba com dois meses de férias no Judiciário e no Ministério Público.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador de São Paulo para aprofundar investigações sobre a conduta do magistrado e mantê-lo fora do trabalho até a conclusão das apurações.
Da Redação com Assessoria
