A Assembleia Legislativa, em carta aberta aos paranaenses, exige transparência no processo de contratação das novas concessões de pedágio no Paraná. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, defende que representantes de toda a sociedade possam se expressar e opinar acerca do modelo que será adotado para a gestão da malha rodoviária no estado.
Os deputados estaduais e federais exigem a realização de uma consulta pública efetiva e que sejam amplamente informados sobre os trechos, obras e licitação de concessões das rodovias que serão pedagiadas.
Na segunda audiência pública da Frente Parlamentar, os deputados ressaltaram que o momento é crucial para o despertar da sociedade paranaense e que o novo modelo deve ser amplamente debatido pelos moradores das cidades, por produtores e trabalhadores da agricultura, além de representantes da produção industrial, comércio, serviços, cooperativas e por toda a cadeia produtiva paranaense.
A Frente vai promover o Fórum Paranaense sobre o Pedágio, onde toda a sociedade civil organizada poderá conhecer quais os novos trechos de rodovias estaduais que estão previstos para serem integrados na licitação e pedagiados.
Na carta, os deputados exigem que a modalidade de licitação seja pelo menor preço de tarifa sem a cobrança de outorga.
Confira abaixo, a íntegra do documento
CARTA AO POVO PARANAENSE
CONSIDERANDO que os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná que compreendem os seis lotes do ANEL DE INTEGRAÇÃO terão seu termo final em novembro de 2021;
CONSIDERANDO que o Governo Federal já comunicou ao Estado do Paraná que pretende reassumir as rodovias federais, bem como, assumir diversas rodovias estaduais para execução de um programa federal de concessões de rodovias já especificadas no Decreto Federal nº 9972 de 14/08/2020, sendo 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias Federais BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476 e as Estaduais PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/862, todos qualificados para integrar o PPI – Plano de Parceria de Investimentos da União; bem como o Decreto Federal nº 10484 de 10/09/2020, o qual já incluiu vários desses trechos no Plano Nacional de Desestatizações;
CONSIDERANDO que a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A, responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, manifestou-se sobre a possibilidade que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa, que não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário;
CONSIDERANDO todo o histórico que o Estado do Paraná tem vivenciado durante esses quase 25 anos de concessão, com tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos;
É que a FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ, criada no âmbito da Assembleia Legislativa, vem alertar ao povo paranaense, à sociedade civil organizada, às autoridades no âmbito dos municípios do Estado do Paraná, sobre a urgência e necessidade de que haja envolvimento de todos no processo, que obrigatoriamente ocorrerá, onde a União realizará audiências públicas e teremos oportunidade de opinar sobre a forma que a licitação ocorrerá.
A Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, após decisão unânime, encaminhou um ofício para o Ministro da Infraestrutura, por meio do qual fez um breve histórico sobre os pedágios no Estado do Paraná, os graves prejuízos já sofridos para a economia paranaense, assim como, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, inclusive a levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná.
O documento contém fundamentação técnica e clareza dos interesses da população paranaense, bem como esclarece a necessidade de adoção da modalidade menor preço, para que a justiça, legalidade e transparência sejam as faces das novas concessões rodoviárias no Paraná.
A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ concorda com todos os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura e envidará todos os esforços para que os erros do passado não sejam novamente enfrentados. Queremos obras e tarifas justas. Desejamos que a União Federal trate o Paraná com isonomia diante dos demais Estados que realizaram o leilão onde somente a menor preço da tarifa foi levada em consideração para a contratação, como é o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
Esperamos que todo o procedimento que culminará com a contratação das empresas se dê de forma transparente e que o Estado do Paraná, através dos seus cidadãos, tenha condições de opinar nesse processo.
A presente “Carta ao Povo Paranaense”, tem por objetivo alertar a população paranaense e sugerir a criação de um FORUM PARANAENSE SOBRE O PEDÁGIO, para diálogo com a sociedade e proposição aos órgãos públicos, considerando a necessidade de maior transparência e abertura de participação efetiva das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura, e de realização de consulta pública prévia para deliberar sobre a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
Curitiba, 6 de outubro de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
