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Campo Mourão

Em segundo turno Câmara Municipal de Vereadores aprova projetos de Lei e de Resolução

Foram aprovados os projetos 04/2025, 05/2025, 06/2025, 211/2024, 09/2025 e o projeto de Resolução 02/2025.

Parlamentares mourãoenses aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (4), em segundo turno de discussão e votação, cinco projetos de Lei e um projeto de Resolução, contidos na pauta legislativa.

“Ontem, segunda-feira (3), todos os projetos foram amplamente discutidos e aprovados em primeiro turno”, lembrou o presidente da Câmara, Jadir Soares ‘Pepita’ (Cidadania), na abertura dos trabalhos da Casa de Leis.

Foram aprovados os projetos 04/2025, 05/2025, 06/2025, 211/2024, 09/2025 e o projeto de Resolução 02/2025.

O projeto 04/2025 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$ 19.014.623,12 milhões. O recurso será utilizado na execução da concessão de serviço de limpeza pública. “É verba já prevista, não podemos deixar o município parar com os serviços”, comentou o vereador Escrivão Parma (PSD).

O projeto de Lei 05/2025, também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 50 mil que será utilizado na execução da concessão de serviço de limpeza pública.

O projeto de Lei 06/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de R$ 928.128,69 mil para a revitalização do Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira no Lar Paraná e da execução de obras de pavimentação no Parque Industrial.

O projeto de Lei 211/2024, autoriza a doação de um terreno para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a instalação de um reservatório de abastecimento de água potável em Campo Mourão. “A instalação irá minimizar a falta de água nos bairros Jardim Cidade Nova, Cidade Alta e Milton de Paula Walter. A iniciativa vai garantir um reforço na distribuição de água que irá atender a demanda pelo crescimento da cidade”, lembrou o vereador Marcio Berbet (PSD).

Os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de Lei 09/2025, que dispõe sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão. Pelo projeto serão criados os cargos da assessoria de gabinete da presidência e Mesa Executiva, do cargo da assessoria da Procuradoria da Mulher, da assessoria de Mídias Sociais e Comunicação, além da equiparação salarial dos assessores parlamentares.

“Quando o Regimento Interno foi criado a população de Campo Mourão era de 50 mil habitantes. Atualmente temos cerca de 105 mil. Poderíamos ter 17 vereadores, mas mantivemos 13. Como a cidade cresceu a nossa demanda também, precisamos atualizar a estrutura da Casa de Leis”, comentou Márcio Berbet durante a votação em primeiro turno, na segunda-feira (3).

O vereador Escrivão Parma acredita na importância da comunicação no Poder Legislativo. “Nós queremos mostrar todo o nosso trabalho para que ele também seja reconhecido”, enfatizou.

O presidente da Casa de Leis, Jadir Soares (Pepita), lembrou que a aprovação do projeto corrige desigualdades. “Essa votação irá corrigir desigualdades dentro dos gabinetes e também irá igualar direitos dos servidores do Legislativo”, comentou.

Ao final da sessão extraordinária, a Câmara aprovou o projeto de Resolução 02/2025, de autoria da Mesa Executiva que aprova o Regimento Interno do Legislativo.

Com exceção do projeto de Resolução, os demais projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito Douglas Fabrício (Cidadania).

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