O Ministério Público do Paraná anunciou nesta última segunda-feira, 29, aniversário de dois meses do Massacre do Centro Cívico, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o Deputado Federal Fernando Francischini (SD), o ex-comandante geral da PM, César Kogut e outros oficiais da Polícia Militar.
A ação é resultado das investigações realizadas pelo MP-PR acerca dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, em que resultaram feridas mais de 200 pessoas, na maioria professores da rede pública estadual.
De acordo com o Ministério Público, “os requeridos violaram os princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições”.
Para o Ministério Público, os envolvidos cometeram várias ilegalidades: “desde a interpretação deturpada do alcance das decisões judiciais que determinavam o impedimento de acesso à Assembleia Legislativa do Paraná – e que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas”.
Para o MP-PR, o governador do Paraná foi omisso, tendo em vista que em última instância cabe a ele o comando da Polícia Militar: “o governador Beto Richa, a quem, em última instância, estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial”.
As explicações da ação do Ministério Público são contundentes contra o governador e seus aliados. Será que será feita justiça em relação ao Massacre do Centro Cívico, um dos episódios mais absurdos da história paranaense?
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