Foto:Ari Dias/AEN
O Governo do Estado do Paraná e a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) enviaram aos deputados estaduais um projeto que altera dispositivos da Lei 18.580 de 2015 sobre as eleições para diretores das escolas públicas estaduais.
O novo projeto permitirá a intervenção do governo na escolha feita pelas comunidades para as direções de escolas da rede pública. De acordo com o texto, as interferências são previstas antes e depois do processo eleitoral. A proposta foi lida na sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21) e tramita em regime de urgência.
O Paraná foi um dos primeiros estados que passaram a respeitar a vontade da comunidade escolar na escolha das direções de escola. A lei original que garante o processo democrático na definição dos diretores nas escolas é de 1984, sendo de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania).
Se o texto, proposto pelo Governador Ratinho Junior (PSD) for aprovado, será a Secretaria da Educação, e não mais o Conselho Escolar, quem decidirá sobre a possibilidade e os critérios de afastamento dos diretores.
“Isso acaba com a garantia do processo democrático, porque a comunidade pode escolher e a Seed, por razão dela, dizer que não quer e colocar outro no lugar, à revelia”.
Explica a secretária de finanças da APP- Sindicato, professora Walkiria Mazeto.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD) emitiu parecer favorável, na forma de emenda, à matéria que tramita em regime de urgência. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, o texto retornou à pauta de votações e discussões na CCJ na sessão ordinária desta quarta-feira (23).
A proposição do Governo ainda inclui a exigência de aprovação em curso específico oferecido pela própria Seed para ser candidato à direção da escola. O curso possui uma prova eliminatória. “Além de não reconhecer cursos de gestão escolar feitos em outras instituições, como pós-graduação em Gestão Escolar e o próprio PDE em Gestão Escolar oferecido pelo Estado, a Seed está dizendo que vai fazer uma primeira escolha de quem pode ser candidato. Quem passar nesse crivo, quem sobrar, pode colocar o nome para a comunidade escolher. Isso é interferência no processo democrático.” Argumenta a App.
Walkiria destaca que nenhum cargo de direção do Estado tem a exigência de curso para assumir a função. “O governo parte do pressuposto de que o trabalhador da educação não teria competência para ser diretor de escola. Nós discordamos disso e sempre defendemos que, uma vez eleito, sim, tenha um curso de gestão para se apropriar de dados e ferramentas técnicas”, comentou.
Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da Seed. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar com a autorização da Seed, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto.
Pelo texto, no caso de vacância e afastamento, temporário ou definitivo, do diretor-geral, a substituição pelo diretor-auxiliar eleito vai precisar de aprovação da Seed que, em caso de discordância, indicará outra pessoa para a função.
Para o líder do governo o deputado Hussein Bakri (PSD),
“a proposta do Governo muda alguns critérios para escolha dos diretores, mas continuará ouvindo a comunidade escolar na escolha dos diretores. Querem algo mais democrático do que isso? Mas, como sempre fazemos, vamos debater junto aos deputados possíveis emendas que possam melhorar a proposta”.
De acordo com a regra atual, quem assume em caso de afastamento do diretor-geral é o diretor-auxiliar, não sendo possível a Seed interferir nessa decisão da comunidade, feita através do processo de eleição democrática.
A dirigente relata que o Sindicato já está mobilizando a categoria contra o projeto que para eles pretende cassar os mandatos de profissionais que são eleitos pela comunidade escolar.
Por solicitação do deputado Professor Lemos (PT) e deputados que integram a bancada da Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná, será realizada nesta sexta-feira (25), a partir das 10 horas, uma audiência pública por videoconferência para debater o projeto do Poder Executivo que promove alterações no processo de escolha dos diretores dos colégios estaduais. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, site e redes sociais do Legislativo.
Participarão dos debates, além dos deputados estaduais, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Taís Mendes, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marlei Fernandes, o diretor do campus do Instituto Federal do Paraná na cidade de Jacarezinho, Rodolfo Fiorucci, o professor doutor da UFPR, Angelo Ricardo de Souza, e a diretora da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.
