Reprodução propaganda do Governo do Paraná.
O Governo do Paraná iniciou uma campanha publicitária de massas com alto custo para os cofres públicos (superior a R$ 2 milhões de reais) para defender um projeto de lei que foi considerado irregular pelo Ministério da Previdência.
De acordo com o parecer técnico número 11/2015 que foi emitido na tarde desta última segunda-feira, 11, o Ministério da Previdência afirma que “diante da aprovação da lei 18.469/2015 sem apresentação de elementos que permitissem à Secretaria de Políticas de Previdência Social manifestar-se previamente pela adequação , encontra-se caracterizado o descumprimento do art. 22 da portaria MPS nº 403/2008”. Ou seja, o projeto tornou irregular o Regime de Previdência dos Servidores pois coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos.
O Ministério público de Contas também já pediu a suspensão da lei por considera-la irregular e até mesmo anticonstitucional.
No entanto, o governo do Paraná, aquele mesmo que diz que é necessário fazer cortes e que tem problemas de caixa, sangra os cofres públicos em uma campanha publicitária espalhada por diversos meios de comunicação do estado todo.
