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Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16 anos.
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Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16 anos.
Familiares confirmaram que a cozinheira teve um agravamento de problemas renais crônicos.
O texto segue agora para votação no Senado.
De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”.
Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5).