A desobediência às regras sanitárias durante a pandemia de covid-19 já originou 2.671 ações no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
São processos contra pessoas que descumpriram as medidas de isolamento, tanto em momentos que testaram positivo para a doença, ou moradores que se reuniram em aglomerações em espaços públicos ou privados ou até mesmo comerciantes que ousaram abrir as portas de seus estabelecimentos, em afronta às diretrizes que restringiam comercio e a circulação de pessoas.
Os dados foram extraídos do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NEMOC) do Tribunal de Justiça, e compreendem os meses de março a agosto.
A tabela obtida reúne a quantidade, por comarca, de processos judiciais relacionados a infrações de medidas sanitárias preventivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus – em bom português, “furar” a quarentena.
No Paraná, de março a agosto, foram identificados 2.671 processos impetrados referentes ao artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, com penalidade de até um ano de detenção, resultando na média estadual de 445 novos processos por mês.
São 134 municípios do Estado, e as cidades com maiores indecências foram Curitiba, a média é de 123 por mês, seguida por Londrina 38,67 e Maringá 38,17.
Segundo o documento Campo Mourão tem em média mensal de 1,6 ações deste tipo. Foram: 4 em abril, 2 em maio, 1 em junho, 2 em julho e 1 agosto, totalizando 10 processos.
Além de Campo Mourão a região da Comcam aparece do balanço do TJ com mais 7 cidades que juntas totalizam 46 ações.
Foram nos municípios:
- Campo Mourão 10
- Goioerê 9
- Peabiru 9
- Ubiratã 8
- Engenheiro Beltrão 4
- Iretama 3
- Campina da Lagoa 2
- Terra Boa 1
Antes de chegar a Justiça os processos passam pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e são ações são originárias principalmente de fiscalização da Polícia Militar. Esse delito enquadra “infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O TJ não informou em que estágio o processo esta atualmente, se já existe sentença para algum desses casos.
Esses dados foram levantados pelo jornalista Rafael Machado na Folha de Londrina, em reportagem publicada no dia 7 de outubro. Para escrever ele teve que insistir via Lei de Acesso à Informação junto ao TJPR. O resultado foram dados inéditos, que ele mesmo se propôs a compartilhar com a comunidade [download aqui].
