Material de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição com propaganda eleitoral irregular e disseminação de notícias falsas (fake news) contra o candidato Luis Inácio Lula da Silva (PT) foi apreendido no comitê do Partido Liberal (PL), em Campo Mourão. A determinação partiu do juiz eleitoral Edson Jacobucci Rueda Junior, da 31ª Zona Eleitoral.
De acordo com os fatos narrados na decisão, uma denúncia foi feita por meio do aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O noticiante informava sobre a distribuição de panfletos com propaganda irregular nas residências dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Guarujá, e Jardim Tropical.
Sustenta, ainda, o Ministério Público Eleitoral que referidos panfletos possuem diversas informações inverídicas sobre o candidato Lula e passíveis de configuração de ilícito. Além da apreensão no comitê do PL, também foi determinada busca e apreensão eleitoral na gráfica que produziu o material, bem como a sua proibição de nova distribuição e/ou circulação futura.
“A divulgação de propaganda eleitoral, positiva ou negativa, deve obedecer aos limites da lei, pautar-se pela veracidade das informações e conter identificação com dados de CPF ou CNPJ do responsável pela confecção, do contratante e a tiragem, o que não consta dos materiais noticiados”, informa os detalhes do processo.
Entre as afirmações falsas feitas nos materiais de Bolsonaro, estão a associação de Lula à criminalidade, à destruição de famílias e à invasão de propriedades.
