Foto: Paraná Portal.
A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Paraná, Dra. Patrícia de Almeida Gomes Bergnose notificou o governo do estado do Paraná para que no prazo de 72 horas, apresente informações que comprove a impossibilidade real para o não cumprimento da lei da data base que prevê a reposição salarial da inflação aos servidores estaduais, neste caso, 8,17%.
A notificação diz que o governo “apresente demonstrativo contábil, atuarial, apto a demonstrar a impossibilidade do reajuste inflacionário correspondente a inflação de 2014, ou seja, 8,17%”.
O pedido da Juíza foi realizado devido a ação popular impetrada pelo deputado Requião Filho (PMDB) que pediu tutela antecipada – liminar – para bloquear as contas do estado afim de garantir o cumprimento da lei da data base.
Após as 72 horas a Juíza deve decidir se dará a liminar como bloqueio das contas do estado.
