A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) realizou a limpeza e lançou multa em mais cinco imóveis na área central de Campo Mourão e dois no bairro Villagio Trombini. A partir da notificação publicada no órgão eletrônico do município no dia 12 de fevereiro, os proprietários dos lotes têm 10 dias para recolherem a multa ou apresentarem contraditório. Caso contrário, as multas (no valor de duas Unidade Fiscal do Município por metro quadrado), serão lançadas nos cadastros imobiliários.
Conforme prevê a legislação municipal, além dos custos da limpeza, serão acrescidos taxa de administração de 20 por cento dos serviços. “É de inteira responsabilidade do proprietário, ou posseiro a qualquer título, manter o imóvel sempre limpo e conservado”, observa o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Franco Sanches.
Ele explica que a legislação estipula como limpeza a capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação, além da remoção de detritos e entulhos do lote, dando a destinação correta dos resíduos resultantes da limpeza. “Lotes sujos facilitam a proliferação de vetores, com retenção de líquidos geradores de focos de doenças ou mau cheiro, que podem afetar a saúde, a segurança e o bem estar público”, acrescenta o fiscal, ao acrescentar que a mesma legislação não será considera como limpeza somente o uso de herbicidas ou similares.
Antes dos lançamentos das multas, os proprietários de lotes edificados ou não são notificados pela SEAMA, também pelo órgão oficial eletrônico do município, para efetuarem a limpeza dos lotes sujos ou mal conservados. No ano passado, a SEAMA intensificou os trabalhos de limpeza de lotes e as notificações são publicadas antecipadamente relacionando os bairros onde serão realizados os serviços.
