Nesta sexta-feira (15), diversas entidades do Judiciário emitiram nota conjunta pelo adiamento da aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Paraná.
A nota foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE).
A decisão dos órgãos leva em conta as medidas de segurança em meio a pandemia da Covid-19, em especial o distanciamento social e a restrição de aglomerações.
A argumentação é que o grande fluxo de candidatos e familiares nos horários de chegada e saída dos locais de prova, além dos espaços de aplicação dos questionários, impedem o cumprimento dessas determinações.
“O Enem é requisito para a posterior inscrição no Sisu e para a participação no Prouni,portanto, é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior, o que demonstração que será prestado por pessoas que, apesar do recebimento de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com quem convive, de ser internado e até devir ao óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro ”, apontam as entidades na nota.
Também foram causadas por causas de entidades do Judiciário de outros estados, sendo que até o momento apenas o Amazonas conseguiu parecer favorável na Justiça para adiar como provas do Enem neste fim de semana.
Atualmente o Paraná conta com 1.582 pacientes internados com Covid-19, sendo esses 740 em leitos de UTI. A taxa de ocupação dos leitos para pacientes em estado grave está em 83%, sendo que a região leste apresenta o pior indicativo com apenas 14% das vagas disponíveis.
Ao todo, são 493.621 casos confirmados desde o início da pandemia e 8.966 mortes.
Confira a íntegra da nota conjunta.
Com Portal Paraná