As medidas anunciadas pelo governo do Paraná através da Secretaria da Educação por meio da Resolução 113/2017 não serão aceitas de “braços cruzados” pela APP Sindicato e pelos educadores paranaenses, conforme promete texto assinado pela entidade que representa os professores e funcionários da rede pública estadual do estado.
Além das mobilizações e da Assembleia marcada para o dia 11 de fevereiro, em Maringá, a APP já decidiu entrar na justiça contra medidas adotadas pelo governo que, de acordo com a entidade, são ilegais: “A legislação reforça que a mudança imposta pelo governo do Estado descumpre a lei da hora-atividade” diz trecho da nota da APP, citando as leis complementares 155/2013 e 174/2014.
Deste modo, a APP entrará com ação na justiça contra o governo do Paraná para assegurar o direito do professor de ter 1/3 de sua carga horária como hora atividade. A direção do sindicato já descartou a entrada de um mandato de segurança no Tribunal de Justiça e deve optar por uma ação declaratória com pedido de liminar na vara da Fazenda Pública.
A disputa judicial pode trazer impacto na distribuição de aulas e no início do ano letivo, já que se o governo distribuir aulas da maneira como quer atualmente e depois disso a APP ganhe na justiça o direito de voltar como era em 2016, a distribuição de aulas terá que ser refeita.
Como era e como o governo quer que fique
Até 2016, a cada 20 horas/aula o professor tinha o direito a 7 horas atividades, ou seja 1/3. Na resolução encaminhada pelo governo, esse número é reduzido: A cada 20 horas, são 5 horas atividades.
De acordo com o sindicato e também com educadores, a diminuição no tempo da hora atividade prejudica o professor mas também o aluno, tendo em vista que é menos tempo para formação e preparação de melhores aulas e também menos tempo para corrigir trabalhos e avaliações.
