Por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), nove internos do sistema penitenciário de Campo Mourão conseguiram a nota mínima para ingressar no ensino superior. Em todo o Estado 958 presos de 33 unidades prisionais realizaram o exame no mês de fevereiro.
Em Campo Mourão, a conquista foi possível graças a uma parceria firmada entre o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o Complexo Social e a nova Cadeia Pública, que ofereceu aos internos um curso preparatório para o Enem-PPL em 2021.
Na unidade, o projeto tem a coordenação da residente técnica em Pedagogia, Michele Golam dos Reis, e conta com a colaboração do agente prisional Genivaldo Pereira Santos. Ambos proporcionaram que os presos da nova cadeia tivessem aulas referentes às disciplinas que estão inseridas na grade do Enem.
Segundo o coordenador e diretor da regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Brito, esta é uma atividade prática que dá a possibilidades de mudanças e que traz benefícios para o preso e também à sociedade. “A pessoa presa pode vislumbrar novas oportunidades para sua vida quando de seu retorno à sociedade. Uma pessoa com formação educacional terá melhores chances na sua reinserção social e uma vida mais digna”, afirma.
Enem PPL
O Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade é ofertado desde 2010 em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Há um edital específico para as prisões, com datas de aplicação das provas diferentes das aplicadas ao restante da população. Com os resultados dos vestibulares e das provas classificatórias, cabe ao Poder Judiciário, que analisa um a um, conceder a autorização para que os presos possam iniciar as aulas no ensino superior.
“O Enem-PPL é uma importante estratégia para a elevação de escolaridade das pessoas privadas de liberdade”, afirma o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.
Ele lembra que, assim como o Enem Nacional, a nota deste exame permite que essas pessoas tenham acesso à educação superior por meio dos programas de financiamento estudantil (Sisu, Prouni) ou apoio à educação superior do governo federal.
Ações Educacionais
Em todo o Estado, 45 presos cursam Ensino Superior, presencial ou a distância. São 10 unidades prisionais do Paraná com detentos estudando em universidade ou faculdade. Dezessete tiveram acesso pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), 14 pelo processo de vestibular e dois pelo SiSu. Os principais cursos são Letras (11), Administração (4), Direito (3), Educação Física (5), Serviço Social (3) e Serviços Jurídicos e Notariais (3).
A instituição que mais tem presos cursando é a UEL (12), seguida do Centro Universitário Claretiano (10) e Faculdades Integradas Norte do Paraná – Unopar (6). Também há matriculados na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Faculdade Pitágoras – Centro Universitário Filadélfia (Unifil).
O número de presos matriculados no ensino superior, público ou privado, tem crescido com o passar dos anos. Muito se deve ao incentivo nas unidades. Atualmente, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores a distância.
Segundo a pedagoga da PEL2, Miriam Medre Nobrega, o apoio das unidades penais com os estudos tem dado retorno positivo. “Além de cumprir com a parte social, de ressocialização, percebemos que os presos se sentem valorizados e capazes de conseguir a aprovação em uma instituição concorrida como a UEL. O feedback que as universidades têm nos dados é que eles são comprometidos e tiram notas boas”, afirma.
Com informações AEN