O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS) enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores que prevê a incorporação de gratificações ao salário dos cargos comissionados.
O projeto gerou polêmica pelas redes sociais, já que para algumas interpretações, “aumenta” o salário dos comissionados, já que não seria possível cortar parte em gratificações em momentos de dificuldade ou ainda conceder gratificação menor.
A prefeitura alega que é uma regularização da situação, já que tais gratificações não são legais e que não haverá aumento de despesas: “Além de definir a forma que os ocupantes destes cargos serão remunerados, esta providência é imprescindível e urgente para termos conduções de administrar com responsabilidade a folha de pagamento atual, e ainda e atrair pessoas para atuar nestas áreas essenciais. Além disso, vamos estar em conformidade com o entendimento mais recente firmado a respeito do tema, conforme recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, recentemente” disse o Procurador Geral do município, Robervani Pierin do Prado.
O vereador Edson Battilani (PPS), que é o presidente do Poder Legislativo confirmou que não haverá aumento nas despesas: “A remuneração dos CC 2 ao CC7, não podem mais ser acrescida de gratificação. É obrigatório salário fixo. Estão sendo fixados os mesmos valores pagos até 31 de dezembro, quando a regra era 100% ou 80% de gratificação” disse em um comentário no Facebook. O vereador ainda disse que acredita em uma redução de número de cargos comissionados em torno de 20% a 30% em relação ao que estavam nomeados até setembro passado.
Outro questionamento feito por internautas é que já que teria que regularizar a situação, a prefeitura deveria então diminuir os valores da remuneração aos cargos de confiança, não integrando ao salário o valor total das gratificações, como nos casos dos Diretores que terão incorporados ao salário o valor total da gratificação que era de 100%. Segundo a sugestão, essa medida além de não gerar custos ainda pouparia dinheiro público: “A promessa era redução, o que está acontecendo é a incorporação dá gratificação irregular para os CCs. Qualquer redução teria um impacto melhor” disse um internauta.
Outro assunto levantado foi que, até agora, nenhum projeto cortando cargos em comissão foi apresentado à Câmara: “Ainda não foram apresentados projetos que reduzem o número de CCs. Na verdade o que temos é a criação de secretaria e novos cargos” alegou internauta em comentário sobre a polêmica.
