A administração municipal de Campo Mourão vai revogar os decretos de permissão de uso dos quiosques que o município disponibiliza para exploração comercial. No total são 12 estruturas, de diferentes tamanhos, que estão instaladas na área central e praças da cidade.
“Assim que os decretos forem revogados será aberto um processo licitatório para regularizar a exploração desses espaços públicos”, afirma o diretor de Assuntos de Governo, Levi Queiroz da Paixão. Segundo ele, no leilão público quem oferecer a melhor proposta terá permissão de uso do local por tempo determinado.
De acordo com o diretor, nunca houve critérios bem definidos para exploração dos quiosques e atualmente o município arrecada apenas taxa de permissão de uso do solo, calculado por metro quadrado de cada quiosque. “A partir da licitação, será cobrada a exploração comercial desses espaços”, acrescenta.
Segundo ele, a principal irregularidade é a venda do direito de uso do local sem anuência do poder público, que é o legítimo proprietário. “Como é que a pessoa vende o que não comprou e não tem para entregar?”, questiona o diretor, ao acrescentar que o município vai notificar as pessoas que exploram esses locais sobre a revogação dos decretos e do processo licitatório. “Quem tiver interesse em continuar explorando o quiosque terá que participar da licitação”, reforça.
Outra preocupação é o desvio de finalidade dos quiosques. “Há um caso que o imóvel foi liberado para banca de jornal e hoje funciona como lanchonete. Nesse local não tem banheiro nem instalação de água, portanto não tem como vender alimentos”, observa o diretor. Um quiosque na área central já foi embargado por desvio da finalidade.
