Proprietários de 48 lotes edificados ou não em vários bairros de Campo Mourão foram notificados pela prefeitura a providenciarem a limpeza dos respectivos imóveis num prazo de 10 dias. As notificações foram publicadas no órgão oficial eletrônico do município na sexta-feira (25).
Os autos de infração para esses imóveis já haviam sido emitidos via Correios, mas as correspondências retornaram por motivos diversos. Se a limpeza não for efetuada, os responsáveis receberão multa de duas UFCM´s (R$ 4,57) por metro quadrado sob a área do total do terreno. Caso seja necessário o município executar os serviços, além da multa o proprietário arcará com os custos da limpeza, que inclui taxa de administração equivalente a 20%) do montante dos serviços.
“É de inteira responsabilidade do proprietário, ou posseiro a qualquer título, manter o imóvel sempre limpo e conservado, assim como promover a execução do passeio público (calçada)”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Franco Sanches. Ele lembra que a falta de limpeza de terrenos baldios costuma liderar as reclamações da população pelo canal da Ouvidoria Municipal.
Pela legislação municipal, os proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a manter a limpeza e executar o calçamento em frente aos imóveis que possuem meio fio, dentro dos padrões estabelecidos pelo município.
A limpeza deve ser feita através de capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação, além da remoção de detritos e outros resíduos, com a destinação correta. As autoridades sanitárias lembram que a falta de limpeza nos imóveis favorece a proliferação de insetos, roedores e focos de doenças como a dengue, bem como mau cheiro, que afetam a Saúde, a Segurança e o Bem Estar Público.
