Levantamento realizado pela Secretaria Especial de Assuntos de Governo juntamente com a Secretaria do Patrimônio de Campo Mourão, detectou que mais de 500 lotes de propriedade do município estão ocupados de maneira irregular, sem a devida autorização legal.
Segundo o diretor especial de Assuntos de Governo, Levi Queiroz da Paixão, estes lotes estão avaliados entre 40 mil a 50 mil, o que em valores monetários significa mais de 20 milhões de reais. “Há, inclusive, terrenos invadidos no parque industrial e outras localidades com valores superiores a 400 mil reais”, informa o diretor.
Ele explica que foram feitas varias benfeitorias nestes locais, como algum tipo de plantações ou depósito de máquinas agrícolas e até casas com piscina. “Algumas destas construções foram realizadas em áreas Preservação Permanente, ignorando a legislação ambiental”, enfatiza.
Conforme relatou o diretor há terrenos invadidos no Parque industrial I nas proximidades do conjunto Cohapar e até mesmo no cemitério do distrito de Piquirivaí. “Essas pessoas estão agindo contra o patrimônio público, podendo ser penalizadas pela invasão, uma vez que não cabe usucapião e nem mesmo doação sobre os referidos bens públicos”, adverte o diretor.
A partir desse levantamento, segundo Levi, uma das opções seria vender esses lotes, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, dando preferência de compra para o ocupante atual. “É uma forma de tentar regularizar a situação”, afirma Levi.
O diretor alerta que com o inicio do trabalho de regularização dos imóveis públicos, muitas pessoas que invadiram esses terrenos estão vendendo a terceiros, usando de má fé. “Já temos conhecimento de golpes desse tipo em alguns pontos da cidade contra pessoas sem muita instrução”, complementa Levi.
