Resolvendo definitivamente a situação da Casa de Passagem São José, que em função de uma normativa federal de 2009, depende de uma equipe mínima composta por assistente social, orientador e psicólogo, a Prefeitura de Campo Mourão, através da Secretaria de Ação Social assumiu as atividades neste sábado, 2 de janeiro. A transição foi definida em conjunto entre a diretoria da entidade, Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Ação Social no último mês de outubro, considerando que a diretoria não poderia contratar profissionais para atender a nova normativa. A normativa é referente a Lei Federal 13.019 que regulamenta as diretrizes de repasses de verbas para as entidades assistenciais.
O trâmite aconteceu depois que a diretoria da Casa de Passagem alegou não ter condições de contratar a equipe para atender a normativa e solicitou o aumento significativo dos repasses que vinha sendo de R$ 90 mil anual para R$ 170 mil. Considerando a inviabilidade do aumento dos recursos, que já contam com 10% de aumento a partir deste mês o município assumiu as atividades da Casa de Passagem com o apoio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que conta com profissionais da área.
Segundo o diretor da Secretaria de Ação Social, Sebastião Galdino, a transição já era programada para o dia 31 de dezembro e a Casa de Passagem São José continua atendendo normalmente, com uma programação de melhorias nos atendimentos e equipe estabelecida pela normativa.
Já a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ioliane Costa Vigilato argumenta que a transição foi uma alternativa para solucionar problemas garantindo o atendimento conforme determina a Lei Federal.
Atendimento – A Casa de passagem São José oferece dois tipos de atendimento; pessoas de passagem com permanência de dois dias e acolhimento provisório, voltado para pessoas portadores de deficiências que perderam vínculo com familiares, em um programa de socialização. De acordo com a ex-coordenadora da Casa de Passagem, Lilian Machado Mendes, a entidade atende uma média de 350 pessoas ao mês.
Transição – Participaram da transição no final da tarde deste sábado, o diretor da Secretaria de Ação Social, Sebastião Galdino; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ioliane Costa Vigilato; a coordenadora do CREAS, Marli Iori, que também é vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e a ex-coordenadora da Casa de Passagem, Lilian Machado Mendes. O telefone de plantão para situações de pessoas desamparadas é 9125-7302.
