A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta quarta-feira (17), onze empresas distribuidoras do Paraná para que comprovem a adequação dos preços dos combustíveis. Essa ação faz parte de uma série de medidas de âmbito estadual após o anúncio da nova política de preços da Petrobras, seguindo a orientação técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
De acordo com a notificação, as empresas que realizam a distribuição de combustíveis no Paraná têm prazo de 20 dias para apresentar documentação comprobatória da adequação de preços. A medida deve garantir que a redução dos preços chegue até o nível do varejo. O Procon vai comparar as notas fiscais e os preços exercidos antes e depois do anúncio, que ocorreu na terça-feira (16).
Também estão previstas operações de fiscalização nos postos de combustíveis por meio dos Procons Municipais e o monitoramento dos preços praticados através do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
“A nossa intenção é clara e direta, se baixou o preço pelas empresas que produzem os combustíveis, essa redução tem que chegar no bolso do consumidor. O Governo do Estado, seguindo as orientações da Senacon, está trabalhando para garantir a adequação dos preços e evitar abusos nas distribuidoras e nos postos de gasolina”, afirmou Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania.
“Essa medida beneficia tanto os consumidores, que terão acesso a preços menores nas bombas, quanto os próprios postos de combustível, pois impede que as distribuidoras não realizem a redução dos preços”, explica a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
“Muitas vezes, quando há anúncios de redução de preços do combustíveis em decorrência de mudança no cálculo ou de alguma desoneração fiscal, algumas empresas reajustam os preços imediatamente antes da vigência da redução, o que diminui o impacto da mesma tanto para o comerciante quanto para o consumidor”, relata.
Postos de Gasolina
A Seju orientou o Procon-PR e os Procons Municipais para a realização de fiscalizações para verificação dos preços nos postos de combustíveis. O Procon-PR, responsável por Curitiba, terá duas equipes técnicas realizando presencialmente essa fiscalização e monitorando os preços a partir desta quinta-feira (18).
A população pode ajudar no monitoramento através da utilização do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná. Ele conta uma aba ‘histórico’, onde os consumidores podem verificar se houve redução de preços dos combustíveis nos postos cadastrados.
“Com o aplicativo a população ao mesmo tempo que evita pagar preços abusivos, ajuda o Estado a monitorar os preços, pois ele funciona de maneira colaborativa.”, destaca Santin Roveda.
O Menor Preço utiliza o valor registrado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais, o que traz segurança ao consumidor na hora da compra.
O uso do aplicativo é simples. O consumidor baixa o app no celular, disponível para Android e iOS, e escaneia o código de barras do produto desejado, ou digita o nome do item, e o aplicativo mostra os preços praticados pelos estabelecimentos cadastrados.
