A Delegacia da Receita Federal em Maringá entregou, nesta sexta-feira (4) uma grande quantidade de equipamentos eletrônicos para incorporação ao patrimônio do município de Goioerê.
São tablets, smartphones, notebooks, projetores multimídia, drones, câmeras de segurança e diversas partes e peças de computador. O valor de mercado dos produtos ultrapassa os 300 mil reais.
As mercadorias foram apreendidas nos últimos meses pela Receita Federal em ações de combate ao contrabando e descaminho nas estradas, estabelecimentos comerciais e transportadoras da região.
A Secretária de Assistência Social de Goioerê, Ivanilda de Fátima Plazza representou a administração municipal no momento do recebimento dos equipamentos ocorrido no depósito de mercadorias da Receita Federal em Maringá.
A Secretária agradeceu a doação, disse que os produtos são excelentes e que serão de grande utilidade para as diversas secretarias do município na prestação de serviços à comunidade.
O Delegado da Receita Federal Marcos Wanderley de Souza participou do ato de entrega dos produtos doados. Explicou que estas mercadorias foram apreendidas porque foram introduzidas irregularmente no país, sem observar os trâmites legais e sem o pagamento dos tributos devidos.
São produtos que fariam uma concorrência desleal com aqueles comercializados por empresários que estão regularmente estabelecidos, que recolhem os tributos devidos e geram empregos. A retirada destes produtos do mercado reequilibra a concorrência e contribui para melhoria do ambiente de negócios no país.
Segundo a legislação, os produtos apreendidos pela Receita Federal devem ser destinados prioritariamente para venda em leilões públicos ou, opcionalmente, para incorporação à administração pública federal, estadual ou municipal, doação a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou, em alguns casos, para destruição.
