O programa Moradia Legal, desenvolvido pelo município de Campo Mourão em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está cadastrando interessados em regularizar imóveis que foram adquiridos da Imobiliária Slomp nos bairros Indianópolis, Copacabana, Jardim Fernandes, Vila Cândida, Pio XII, Paulino e Lar Paraná.
Na quinta-feira (14), moradores do bairro participaram de uma audiência pública para orientações a respeito do programa.
Nesta sexta (15), segunda (18) e terça-feira (19) será realizado um plantão na Igreja Assembléia de Deus, que fica na Rua Guarani, 730, Lar Paraná, para que os interessados possam solicitar a regularização. O atendimento será das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Serão cadastradas famílias ocupantes de lotes cuja “matrícula-mãe” esteja em nome da imobiliária e que não tenham débitos.
Quem quiser aderir ao programa deve apresentar originais de documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento) e de documentos relativos ao terreno (contrato de compra e venda ou histórico de água/luz anterior a 2022 e comprovante de água/luz, emitido no último mês).
“O Moradia Legal possibilita ao cidadão a documentação efetiva do imóvel, de forma menos burocrática e mais acessível”, destaca a Gerente de Patrimônio, Adriana Smaha.
