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Educação

Projetos que instituem cobrança em Universidades Públicas tramitam no Congresso

A educação pública e gratuita passa por um momento delicado no país. Recentemente, o jornal “O Globo” defendeu em um editorial (publicado no dia 24 de julho) a cobrança de mensalidades ou anuidades em universidades públicas.

Essa ideia, defendida pelas organizações Globo, pode se tornar realidade através de projetos que tramitam no Congresso Nacional.

São dois projetos que tratam sobre o assunto: o primeiro é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014, do deputado federal Alex Canziani (PTB), que trata exclusivamente dos cursos de extensão e especialização lato sensu. Ela foi aprovada em primeira votação, no final de 2015; o segundo estabelece a cobrança de anuidade para estudantes de universidades públicas cujo a renda familiar supere 30 salários mínimos. O projeto, que foi apresentado em 2005, foi reapresentado pelo Senador Marcelo Crivella (PRB) e está no Senado.

Posicionamento contrário

Algumas universidades, como a UNESPAR, se mostraram contrárias a essa prática. Um texto com este posicionamento foi publicado neste site. Clique aqui para ler.

E você? Qual a sua opinião sobre o tema?

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