Foto Gilson Abreu/AEN-PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou nesta terça-feira (29) dois projetos de lei polêmicos, enviados pelo Governador Ratinho Junior (PSD), para autorizar o uso de recursos da educação na militarização de escolas da rede pública estadual e alterar as regras da eleição de diretores dos colégios estaduais.
Os dois projetos tramitavam em regime de urgência, dispensando o debate mais aprofundado das propostas nas comissões internas do Legislativo e com a sociedade.
“É muito grave o que está acontecendo. Em um momento de pandemia, em sessões virtuais, a Assembleia Legislativa volta com um instrumento dos tempos da ditadura militar para passar por cima do processo democrático que deve nortear as escolhas de rumo das políticas públicas”, criticou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lembrando que o governo já usou esse expediente, no mês de abril, para extinguir e terceirizar os cargos de funcionários de escolas.
Colégios Militares
A Alep provou em redação final, com os votos da base aliada ao governo, o projeto que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas militares com recursos destinados ao atendimento de toda e rede estadual de educação serão divididos para a implantação de colégios sob o modelo militar. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do governador.
Segundo relatório do deputado Arilson Chiorato (PT), serão reduzidas as verbas previstas para áreas como a formação continuada dos profissionais da educação, o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a realização dos Jogos Escolares.
De acordo com o parlamentar, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) informou que serão gastos R$ 65 milhões por ano com os colégios militares. Desse montante, R$ 40,3 milhões vão apenas para aquisição de uniformes e R$ 25,5 milhões para o pagamento de diárias aos militares.
Direção das escolas
A proposta que prevê mudanças no processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública foi retirada da pauta de votações da sessão remota desta terça-feira. Isso porque, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável às oito emendas de plenário apresentadas ao texto, emitido pelo relator, deputado Nelson Justus (DEM), recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Com isso, o projeto do Poder Executivo retorna às discussões na próxima segunda-feira (5).
O projeto altera a eleição das direções de escolas, permite a intervenção do governo na escolha feita pelas comunidades. Votado em primeira discussão, o texto teve 42 votos favoráveis e 9 contrários. Amanhã o texto volta à pauta para nova votação, com propostas de alteração da redação original.
Com a proposta do governo, será a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), e não mais o Conselho Escolar, quem decidirá sobre a possibilidade e os critérios de afastamento dos diretores.
Pelo texto, no caso de vacância e afastamento, temporário ou definitivo, do diretor-geral, a substituição pelo diretor auxiliar eleito vai precisar de aprovação da Seed que, em caso de discordância, indicará outra pessoa para a função.
De acordo com a regra atual, quem assume nessas circunstâncias é o diretor-auxiliar, não sendo possível a Seed interferir nessa decisão da comunidade, feita através do processo de eleição democrática.
Segundo o sindicato da categoria, o projeto inclui a exigência de aprovação em curso específico oferecido pela própria Seed para ser candidato à direção da escola. O curso possui uma prova eliminatória.
Atualmente nenhum cargo de direção do Estado tem a exigência de curso para assumir a função. “O governo parte do pressuposto de que o trabalhador da educação não teria competência para ser diretor de escola. Nós discordamos disso e sempre defendemos que, uma vez eleito, sim, tenha um curso de gestão para se apropriar de dados e ferramentas técnicas”, acrescentou Walkiria da APP-Sindicato.
Da Redação com Alep e APP-Sindicato
