O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou nesta quinta-feira (19), a Lei 20.668 que repassa à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.
O projeto de lei foi aprovado , em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na quarta-feira (18) teve 40 votos favoráveis e 12 contrários, para a versão original do documento encaminhado pelo Executivo.
O pacote é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. Na nova lei ficam autorizadas 42 praças de pedágio no total, com a instalação de 15 novas nas rodovias estaduais. Assim o Paraná passará a ter 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) com previsão de R$ 44 bilhões em investimentos.
Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das leis federais que regem as concessões.
Ainda assim há possibilidade do Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
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