Os contribuintes mourãoenses que devem tributos ao município podem procurar a prefeitura a partir desta quarta-feira, para renegociarem suas dívidas com redução de multas e juros. A possibilidade de negociação foi viabilizada pelo Programa de Recuperação Fiscal, o Refiscam, já aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta terça-feira deverá ser publicado o decreto que regulamenta o programa.
O contribuinte pessoa física ou jurídica que decidir aderir ao programa terá de 28 de junho a 25 de setembro para o pagamento em cota única ou parcelado. Poderão optar pelo Refiscam os contribuintes inscritos em dívida ativa até o exercício de 2016, mesmo que o débito já esteja em cobrança judicial.
Quem aderir ao Refiscam será beneficiado com a isenção de 100 por cento da multa e dos juros para pagamento em cota única; 50 por cento em até 12 vezes; 35 por cento em até 24 parcelas e 20 por cento até 36 parcelas. No caso de parcelamento o contribuinte deverá pagar uma entrada de no mínimo 10 por cento do valor do débito.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e Administração, Beto Pequito, atualmente as dívidas em atraso passam de R$ 90 milhões. “A gente lembra que é sempre mais vantajoso pagar os tributos em dia, porque o contribuinte terá benefícios do desconto já garantido automaticamente no próximo ano”, ressalta o secretário.
Os contribuintes que tem direito ao Refiscam 2017 receberão uma notificação na residência. No caso de proprietários de imóveis não edificados devem procurar a praça de atendimento da prefeitura, na Rua Brasil, 1407. Mais informações pelo telefone 3518-1191.
