A reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (3) deixa de fora categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares.
A medida também criará medidas protetivas para as chamadas carreiras típicas do Estado, o que inclui, por exemplo, auditores fiscais, diplomatas e policiais. Com essa nova regra não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores.
O governo apresentou um texto considerado amplo, que tem impacto não apenas sobre os servidores do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta do Executivo federal também tem efeito para estados e municípios.
O Ministério da Economia informou, no entanto, que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes.
São classificados nessa categoria juízes, desembargadores, procuradores, promotores, deputados e senadores. Para eles, não haverá nenhuma mudança de regras e não será cortado seus benefícios.
Porém o juiz não poderá ser atingido pela reforma, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras. Os militares, que respondem a normas específicas, também não serão afetados pela reforma.
A proposta apresentada nesta quinta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público.
O texto também abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
Da Redação com Bem Paraná
