Moradores dos Conjuntos Mário Figueiredo, Montes Claros, Moradias Verdes Campos e Jardim Tropical I e II, cujos imóveis foram adquiridos pela Cohapar e ainda não possuem escritura, terão a oportunidade de regularizarem a situação.
Nesta quinta-feira (22), será realizada uma audiência pública no Centro da Juventude, próximo à UPA (Rua Robson Daciuk Paitach, 179 – Jardim Paulista), a partir das 19 horas.
A regularização fundiária foi viabilizada pelo programa Moradia Legal, uma parceria do Município de Campo Mourão, a Cohapar e o Tribunal de Justiça do Paraná. Podem ser cadastradas famílias ocupantes de lotes ainda estão em nome da Cohapar e que não tenham débitos.
“Nessa reunião será explicado quais os critérios para participar do programa. É uma oportunidade interessante porque a regularização fica mais barata, menos burocrática e mais rápida”, observa a diretora do Patrimônio do Município, Adriana Smaha.
Criado para garantir o direito social de moradia aos paranaenses, o Moradia Legal propicia uma ferramenta judicial de regularização fundiária ao gerar a emissão de títulos de propriedades às famílias que se encontram em situação irregular, garantindo aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. O programa começou atender Campo Mourão no ano passado e já foram cadastradas famílias de vários bairros.
