O Ministério Público Eleitoral (MPE-PR) tem o prazo de até dois dias para emitir parecer sobre o registro de candidatura de Rodrigo Salvadori a Prefeitura de Campo Mourão.
Segundo informou a 31ª Zona Eleitoral, nesta terça-feira (20), o ex-vice-prefeito, não possui filiação partidária regular ao Partido Progressista (PP), efetivando assim, ausência de requisito de registro para sua candidatura.
No dia 27 de setembro, data da inscrição da chapa, Rodrigo enviou documento ao Juiz Eleitoral alegando estar filiado ao PP desde março de 2019. Ainda, segundo o documento, Rodrigo constaria no Sistema de Filiação do TSE, o FILIA, como membro de outra sigla partidária.
“Verificou-se posteriormente que, por motivos desconhecidos, o nome do PETICIONANTE [Rodrigo Salvadori] não consta como filiado ao Progressistas, mas sim à sua antiga agremiação, o PROS, intuindo não ter ocorrido o registro de sua filiação de modo adequado perante o sistema do FILIA.”
Em sua defesa, o candidato utiliza os argumentos da Súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A qual aponta que “a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou na lista de filiados (…) pode ser realizada por outros elementos de convicção”.
A Constituição Federal determina que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. No que toca às eleições municipais de 2020, é necessário estar filiado a partido político nos seis meses que antecedem ao pleito.
Para as eleições mourãoenses desse ano três chapas, lançaram seus candidatos Nivalda (PT), Tauillo (Cidadania) e Rodrigo.
O sistema DivulgaCandContas pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultar informações de todos os candidatos que disputarão as Eleições 2020. É só clicar AQUI.
