A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não acatar o pedido feito pela AGU – Advocacia Geral da União – para suspender a votação do processo de Impeachment, marcada para este domingo, 17.
A AGU alegou que o relatório da Comissão Especial de Impeachment ultrapassou os limites da acusação e citou matérias que não cabem aos processo. Assim, alegou desvio de finalidade.
No entanto, o STF entendeu que cabe ao plenário da Câmara analisar a denúncia original e não apenas o relatório da comissão. Desta maneira, a votação sobre o Impeachment deve mesmo ocorrer no domingo.
Ordem da votação
Outra queixa feita ao STF foi em relação a sequência de votação dos deputados. Em 1992, durante o processo de Impeachment do presidente Fernando Collor a votação foi por ordem alfabética. Inicialmente Cunha queria realizar a votação inciando pelo estados do Sul e Sudeste, majoritariamente favoráveis ao Impeachment. No entanto, o presidente da Casa recuou e fará a convocação variando entre Norte e Sul, como prevê o regimento.
O STF entendeu que a votação deve ser feita desta forma e não como em 1992. A ordem de votação importa porque o placar parcial pode influencia os últimos parlamentares na hora de votar.
Veja como deve ser a ordem de votação:
Reprodução Folha de São Paulo
