O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão para suspender decisão da Justiça paranaense que permitiu o funcionamento de mercados, supermercados e padarias no período de 27 a 29 de maio.
Segundo o ministro, o comércio de gêneros alimentícios é considerado uma atividade econômica essencial, portanto deve ficar aberta mesmo durante um lockdown determinado para prevenir a disseminação da Covid-19.
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a prefeitura demonstrou a situação crítica vivida pelo município em razão da Covid-19. Com surtos ocorridos em quatro supermercados de Campo Mourão no último mês, além de hospitais lotados, demanda a adoção de medidas mais restritivas, como um lockdown completo, o que deveria incluir o fechamento dos mercados.
De acordo com a prefeitura, nenhum fechamento de atividade por quatro dias causaria mais danos à população do que os níveis atuais de contágio do novo coronavírus.
“A relevantíssima preocupação urgente mundial com relação à saúde pública, diante da pandemia da Covid-19, que tanto aflige famílias em todo o mundo, não pode significar que a saúde pública seja prejudicada em outra vertente”, declarou o presidente do STJ.
O Ministro lembrou que a continuidade de funcionamento desses estabelecimentos depende do cumprimento rigoroso de todas as medidas de segurança para evitar o contágio.
Lockdown
O município editou um decreto na segunda-feira (24) para proibir a abertura de mercados, supermercados e padarias de 27 a 30 de maio, como parte de um lockdown para controlar a disseminação da pandemia em Campo Mourão.
A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) contestou a medida e conseguiu uma liminar que permitiu apenas o funcionamento dos estabelecimentos no sistema de delivery.
A desembargadora responsável pelo caso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entendeu que o fechamento de mercados, supermercados e padarias por quatro dias “foge do razoável”, mesmo com a possibilidade do serviço de entregas, permitido na decisão de primeira instância.
Ela deferiu parcialmente o pedido da associação para que os estabelecimentos pudessem funcionar nos dias 27, 28 e 29, mantendo-os fechados apenas no domingo (30).
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