A Prefeitura de Campo Mourão divulgou nota, na tarde desta terça-feira, 18, sobre a questão de uso de espaços públicos por terceiros.
De acordo com a administração municipal, a utilização de espaços públicos está regulamentada pelo decreto nº 5098/2010.
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto Facoo, afirmou que “Todos os dias recebemos pedidos de autorização, principalmente para utilização da Praça São José. O que temos feito é cumprir o decreto baixado pela administração do município em 2010”.
De acordo com a prefeitura, a autorização “obedece critérios estabelecidos no decreto”. De acordo com a administração, para os eventos que visam lucro, a cobrança pode ser de 3 a 10 salários mínimos: “O critério para definir o valor será o potencial de faturamento do evento”, enfatiza Facco.
A nota foi divulgada depois que o Festival CWB de Food Truck que aconteceria neste final de semana foi cancelado devido ao aumento no valor cobrado pelo aluguel da praça, que saltou de cerca de 2,7 mil em outubro de 2016 para 8,4 mil para este mês, de acordo com nota divulgada pela organização do evento.
O cancelamento foi tema de discussão pelas redes sociais.