O governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou nesta segunda-feira (26), que pretende intervir em 8 colégios estaduais de Campo Mourão e de mais 4 cidades da região transformando em escolas militares.
Ao todo 215 colégios do Paraná podem começar o ano de 2021 sob esse regime, nos locais que o Estado considera serem territórios mais vulneráveis. O projeto cria uma relação direta entre pobreza e violência.
A justificativa para implementação é a de que, sob gestão dos militares, as escolas conseguirão resolver a questão da violência, e ainda produzir melhores resultados educacionais, a partir de mais regras e disciplinas no ambiente escolar.
O projeto proposto pelo Executivo foi aprovado a toque de caixa pela base governista Assembleia Legislativa, em sessão virtual no meio da pandemia de coronavírus.
A rapidez com que as escolas cívico-militares estão sendo implementadas não permitiu debate em comissões da Assembleia, audiência pública e tão pouco debates com a comunidade escolar.
Os nomes das instituições que o governo pretende transformar em militares somente foi apresentado nesta segunda. Estão na lista:
- Campo Mourão: Vinícius de Moraes, Darcy José Costa, Antônio Teodoro e Unidade Polo;
- Peabiru: Olavo Bilac;
- Goioerê: Vila Guaíra;
- Mamborê: Rui Barbosa;
- Ubiratã: Olavo Bilac.
Os professores, funcionários, pais, responsáveis serão consultados se aceitam ou não essa intervenção nas escolas, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28). Quanto aos estudantes só terão direito ao voto na consulta pública os maiores de 18 anos.
Como devem funcionar?
A consulta pública sobre a implementação ou não da escola militar pode ser a última vez que a comunidade votará. Após a oficialização, os cargos de direção serão sempre indicados pelo governo. A nova lei não informa se ainda será permitido o funcionamento das Associações de Pais e Mestres (APM’s) e dos Grêmios Estudantis.
As instituições de ensino serão geridas pela Segurança Pública e Secretaria da Educação do Paraná.
Haverá um diretor e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola, que serão selecionados no Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e ficarão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
O governo também indicará um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, no entanto a lei não especifica quais são as funções atribuídas a esses cargos.
Falsa sensação de “limite e ordem”
Para professora Fabiane Oliveira, pós-doutoranda em políticas educacionais e integrante do Observatório do Ensino Médio da UFPR, o convencimento do governo em relação à proposta parte de uma premissa falsa.
“Existe a falsa sensação de que ao militarizar serão estabelecidos o limite e ordem. No entanto, este não é um pressuposto pedagógico que deve nortear o trabalho nas escolas. Além disso, a proposta não leva em conta os professores, a equipe pedagógica, pois no lugar destes profissionais que estudaram a vida inteira para estarem na escola, estarão os militares que não tem nenhum preparo para o processo ensino aprendizagem, objetivo de ser da escola,” diz.
Para o sociólogo e educador Miguel Arroyo, que vê o modelo com preocupação. Para ele, há perguntas anteriores que devem ser feitas antes de substituir gestores educacionais por militares e levar a lógica da militarização a esses espaços. “Por que há violência nas escolas e qual ideal de educação temos?”, questiona.
Para ele este modelo “Está se decretando a falência da escola pública e não só dela enquanto instituição, mas também dos educadores e dos gestores educacionais formados para atuar na área. Ao substituí-los por militares, damos um recado claro: vocês fracassaram. E isso é muito sério. A tentativa é de desconstruir toda a luta por uma educação pública de qualidade”.
Desvio de recursos
Pela lei recursos destinados ao atendimento de toda a rede estadual de educação serão divididos para a implantação de colégios sob o modelo militar.
Serão repassados R$ 65 milhões das verbas da educação reduzindo os investimentos nas áreas como a formação continuada dos profissionais da educação, o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a realização dos Jogos Escolares.
A Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) informou que do total R$ 25,5 milhões irá para o pagamento de diárias aos militares.
Leia Também:
Colégio Vinicius de Moraes dobra o seu IDEB em apenas 4 anos
Com informações Cnte
