O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio do promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, expediu, na última quinta-feira (4), recomendação ao prefeito de Nova Cantu, Airton Antonio Agnolin (PDT), para que efetuasse, no prazo máximo de 24 horas, à exoneração, de Rosane Mara Fontana Silva, irmã do vice-prefeito Osni Ademir Fontana (PSD) por configurar uma situação de nepotismo direto ou indireto. Diante da notificação Agnolin realizou a exoneração que esta publicado em Diário Oficial da na sexta-feira (5).
A iniciativa do promotor foi sustentada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros, parentes ou por afinidade em linha reta ou até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, o que se considera como nepotismo, e viola a Constituição Federal.
No documento, o promotor recomendou, ainda, ao prefeito que, em cumprimento à recomendação, a exoneração fosse realizada no prazo máximo de 24 horas. Rosane foi nomeada em Cargo Comissionado, Assessor Estratégico, no dia 06 de janeiro de 2021. A qual se encontrava em situação de nepotismo, já que a mesma é irmã do vice-prefeito Osni Ademir Fontana.
Conforme o documento, “a investidura em cargo de provimento em comissão de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes políticos revela favorecimento, em ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade;” O promotor observa ainda que também constitui ato de improbidade, e, portanto, é comportamento vedado.
A recomendação incluiu ainda a orientação para que o prefeito se abstenha de realizar a admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas para os cargos disponíveis em toda estrutura do Poder Executivo por pessoas que tenham parentesco vedado, até terceiro grau, com vereadores, prefeito, secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e outros detentores de cargos em comissão.
