Coluna do Rogério Tonet: Cidadania Reflexiva V: O que posso fazer? E…. Como participar?

Hoje pretendo responder a uma pergunta que me fazem, recorrentemente, durante os infindáveis debates políticos que emergem no dia a dia. Depois de muita argumentação de ambos os lados, o meu “oponente” me pergunta: “Mas o que posso fazer?” ou “Como posso participar?”.

Na minha visão, para uma participação realmente cidadã e consciente, os principais passos estão listados a seguir e estes estão seguem os princípios e procedimentos: responsabilidade, busca por informações, distanciamento do discurso fácil dominante, definição de posicionamento e conhecer as “janelas de oportunidade” de participação política.

1. Não acredite no discurso fácil ou derrotista.

Nos dias de hoje, existe um discurso que se alastra na sociedade baseado em duas linhas de “não-argumentos”. A primeira é uma linha derrotista de que “tudo está errado”, que “não tem jeito”, chegando ao cúmulo de algumas pessoas acharem que a solução é sair do país. Em primeiro lugar é preciso entender se há mesmo uma crise instalada no Brasil em duas frentes: a da economia, que, apesar da visível desaceleração, ainda encontra-se em um dos melhores momentos desde a entrada do Brasil no sistema de mercado – É preciso lembrar que o Brasil somente é um país “capitalista” ou “em industrialização” há pouco mais de uns 70 anos!!! – enquanto que a segunda frente é a da política e, neste caso, a questão central – segundo a agenda da mídia – é a corrupção. Porque não ver o momento que o país está vivendo como uma oportunidade real de “limpeza” nos quadros políticos? Porque não aproveitar que existem indícios e provas diversas sobre mensalão do PT, mensalão do PSDB, Petrobrás, HSBC, escândalo do metrô/trens de São Paulo, para realmente promover a faxina que todos esperam?

 A segunda linha de discurso já é antiga e encontra apoio em um preconceito que diz que a “Política é para malandro” ou que “gente séria não entra em política”. Este discurso impede que pessoas realmente “de bem” façam parte da política exatamente onde seria mais interessante que elas estivessem: nos cargos de decisão.

Fuja também do discurso do “medo” e dos preconceitos contra as políticas de inclusão social e não confunda isso com “socialismo”, “comunismo” ou “ditadura”. Se tiver dúvidas sobre algo: informe-se.

2. Busque informações e repercuta somente o que conhece!

Em primeiro lugar a participação política requer responsabilidade. Conscientize-se de que, para ser respeitado, você precisará de uma grande quantidade de informações e de que estas reflitam consistentemente, os fatos ocorridos e não apenas correntes de boatos lançados ao vento.

Hoje existem mecanismos de transparência e informações abundantes sobre a aplicação dos recursos públicos, inclusive com o acompanhamento de organizações da sociedade civil como o “Observatório Social”, que acompanha as licitações e concorrências públicas.

Também é preciso conhecer quais as responsabilidades de cada um dos entres federativos, ou seja, sobre quais temas o Governo Federal, Estados e Municípios são responsáveis e quais as limitações destas. Procure informações sobre obras e programas que estão sendo ofertados em seu município e cobre ou dê crédito a quem merece!

3. Defina-se!!! Seja de direita ou esquerda… seja consciente e seja feliz!!!

Infelizmente, o mundo caminha para uma polarização ideológica entre “direita” e “esquerda”, mas, sem o devido esclarecimento sobre quais os valores estão em jogo e quais conceitos são defendidos tanto por um lado como o outro.

Em primeiro lugar, a discussão não deve ser pautada por preconceitos tais como “esquerda é sinônimo de ditadura” ou “o capitalismo é um sistema de exploração”. Estas reduções são absurdas e não ajudam a compreender o funcionamento das nações e tornam o debate um devaneio descolado da realidade.

Aqui, somente será possível delinear os principais valores defendidos por cada uma das opções ideológicas:

Valores de direita: i) Liberalismo econômico: pequena ou nenhuma presença do Estado na economia, o mercado é a arena da regulação; ii) Meritocracia: o sucesso é o resultado do esforço pessoal; iii) foco no indíviduo; iv) forma organizacional predominante: Empresas e negócios.

Valores de esquerda: i) Economia como extensão do Estado; ii) Universalidade dos direitos e do acesso e dilatação dos serviços públicos; iii) foco no grupo; iv) formas organizacionais predominantes: associações e cooperativas.

Norberto Bobbio, filósofo, alerta que a distinção entre direita e esquerda surge na transição da Modernidade para a Idade Contemporânea, os quais são direcionados pelos ideais da Revolução francesa: Liberade, igualdade e fraternidade. Bobbio ressalta que o embate entre esquerda e direita é o embate entre os ideais de igualdade e liberdade. A esquerda defenderia mais a igualdade, enquanto a direita, a liberdade.

Na realidade: NÃO EXISTEM NAÇÕES 100% DE DIREITA E NEM 100% DE ESQUERDA! Existem governos que tomam decisões baseados em um ou outro conjunto de valores. Nem mesmo os EUA sustentam sua sociedade sem qualquer estrutura de proteção social – os perigos da desregulamentação da economia foram sentidos na crise de 2007-08.

No limite, uma país totalmente de direita ou liberal tende à desagregação social e, no sentido inverso, uma nação eminentemente socialista tenderia à estagnação.

São exemplos de Estados social-democratas: Canadá, França, Noruega e Dinamarca. Nestes países existe forte presença do Estado, regulação econômica e altos impostos, com redistribuição através dos serviços públicos.

4. Entenda!!!! Existe diferença entre Democracia x República

Existe muita confusão entre os conceitos de democracia e república e, rapidamente, os apresentamos aqui:

Democracia: refere-se a organização política do Estado e das formas interferência ou de acesso ao poder. Democracia também diz respeito à proteção das liberdades individuais, seus direitos e deveres. Ser um democrata é, também, respeitar a diversidade, a existência de ideias – várias e opositoras – e as opções dos outros.

República: A república refere-se à gestão do Estado e de seus “negócios”. Em sua fonte, a república é o reconhecimento da propriedade pública (de todos) de tudo o que não é privado. Espaços públicos, empresas públicas, as instalações de governo, etc. são propriedade de todos.

Na constituição americana, por exemplo, não há nenhuma referência a “democracia”, mas, no entanto, declara a forma republicana de governo.

A seguir, as oportunidades de participação popular.

5. Orçamento Público

Tome conhecimento do orçamento público do seu Município, Estado e da União, pois, através desta peça de planejamento é que existe a indicação sobre como será aplicado o dinheiro arrecadado com impostos.

Existem audiências públicas em períodos regulares para definição dos planos plurianuais (PPAs) para quatro anos, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual. Participe, estude, dê sugestões e interesse-se!

6. Conselhos de Políticas Públicas

Os conselhos de políticas públicas são o melhor espaço para o exercício da participação política. Criados a partir da Constituição Federal de 1988, são espaços de deliberação sobre a utilização dos recursos nas várias áreas das políticas públicas. Saúde, educação, menor e adolescente, segurança, etc.

Segundo a teoria política existe um “investimento” ou “custo de participação” nestes conselhos, pois o interessado terá que dispender tempo e recursos para que sua participação seja efetiva. Será necessário participar de reuniões, estudar os temas, tomar conhecimento dos recursos, estruturas, legislação, etc.

Já ouvi várias vezes o argumento de que “os conselhos municipais estão tomados por partidos políticos” e, o que tenho a dizer é que, realmente, alguns deles estão, mas isso só acontece porque a maioria da população renuncia a seu direito à participação por desconhecimento ou por não estar disposto a fazer o tal investimento em participação já citado.

7. ONGs (OSCIPS) de interesse público

A partir de fins da década de 1990 proliferam as ONGs no Brasil e, aqui, trataremos apenas das ONGs de interesse público, ou seja, que tratem das questões públicas a exemplo das ONGs de proteção ambiental, de proteção á criança e adolescente, de apoio à educação ou saúde.

Existem várias classificações destas ONGs mas, aqui, somente citarei três: i) as ONGs de financiamento, que servem como financiadores de outras ONGs  ou de projetos sociais; ii) ONGs de “Advocacy”, que são entidades que procuram dar voz a setores da sociedade que não estão suficientemente organizadas para defenderem-se; e iii) operacionais: que mantém projetos para suprir os espaços onde o Estado não consegue entrar.

Verifique como as ONGs operam, sua seriedade, histórico, objetivos, etc. e participe. Apenas esteja ciente que os mesmo “custos de participação” estarão presentes.

8. Filie-se a um partido e participe ativamente de seu sindicato ou associações profissionais (seja patronal como de funcionários)

Estude o espectro dos partidos existentes, seu histórico, líderes, seus princípios e suas principais ações. Verifique se o “discurso” presente nos documentos oficiais tem sido seguido pelos seus filiados.

Da mesma forma, estude a situação em nível local do partido, quais coligações tem participado, principais líderes e procedimentos.

A participação em sindicatos, conselhos ou associações profissionais, são uma forma legítima de participação no sentido de proteger os direitos da categoria. Os sindicatos também são fonte de divulgação de mudanças políticas, de legislação e de direitos que influenciam na vida do profissional. Participe!

9. Selecione políticos honestos, vote conscientemente e os apoie

Busque informações sobre a história política dos candidatos nos quais pretende votar. Verifique em quais partidos esteve filiado, quais os financiadores de suas últimas campanhas e qual sua plataforma, não somente o que está registrado como “plano de governo” (executivo) ou de mandato (legislativo), mas seu histórico de votações como deputado ou vereador, ou de ações quando do executivo. Verifique também quais são os grupos de referência e de interesse que o candidato representa e se os interesses são legítimos e republicanos.

Verifique se existem processos tramitando contra ele, se ele consta nas listas de ficha suja ou, ainda, se está listado em algum escândalo.

10. Engaje-se em campanhas e movimentos – fisicamente e nas redes sociais!!!

Engaje-se em campanhas, mas não somente políticas, mas também educativas, greves, passeatas, etc. estes movimentos, desde que feitos de forma pacífica e consciente, são formas legítimas de chamar atenção para os problemas.

Importante: não se esqueça de apresentar uma agenda de discussões e soluções!!! Se não houver, ou se você não tiver conhecimento, você pode estar sendo usado como massa de manobra.

11. Candidate-se

O maior grau de participação na política é, sem dúvida, participar diretamente da administração pública no executivo ou no legislativo.

Neste caso, o investimento na participação será máximo, o tempo livre será tomado pela política e, caso eleito, não haverá tempo livre. Exige a formação de grupos de apoio, afinidade com setores da sociedade organizada, etc.

12. Conheça as propostas de reforma política

Existem várias propostas de reforma política e, por serem complexas, não há como reproduzi-las aqui, então, limitamo-nos a informar algumas fontes onde podem ser encontradas informações.

1. Proposta das ONGs:

Site: http://www.reformapolitica.org.br/

1. Proposta do governo (PT):

Explicação resumida: http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/resumo_das_propostas_de_ref_politica_vf.pdf

1. Proposta do Movimento Eleições Limpas:

Site: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/

Cartilha: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/08/cartilha_coalizao_segunda_edicao.pdf

Boa sorte e seja um cidadão consciente!!!

* Rogério Tonet é professor e consultor. Administrador, Mestre (UFPR, 2004) e doutor em Administração (UFSC, 2014), especialista em Marketing e Recursos Humanos. Pesquisador nas áreas de movimentos sociais, democracia participativa e formas alternativas de ocupação e renda. Escreve para o Blog do Raoni todas as quartas-feiras.