Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Para acessar a plataforma de denúncia basta acessar o link do canal na internet.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Processo
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
“Vários bancos e financeiras já estão sendo multados por oferecer empréstimos consignados a aposentados por WhatsApp ou ligação, prática igualmente vedada pela lei consumerista”, informa o diretor do Procon de Campo Mourão, Sidnei Jardim.
Ele orienta que caso o consumidor seja contatado por uma empresa ofertando produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento das ligações, é importante formalizar a denúncia pela plataforma. “Assim, estará colaborando para o fim das ligações indesejadas e abusivas de telemarketing”, completa.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
