Subtenente Everton e Francischini, deputados do PSL. Foto: Divulgação Alep
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (19) o mandato do deputado estadual Marcelino de Souza, o Subtenente Everton e do suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo, o Coronel Figueiredo, ambos do PSL, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a partir de denúncia de um eleitor, de captação e gastos ilícitos de recursos naquele pleito. Ambos receberam doação de pessoa jurídica, o que era vedado pela Legislação Eleitoral, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.
Everton e Figueiredo tiveram despesas de campanha custeadas pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), uma entidade privada.
A doação da Associação foi calculada em cerca de R$ 12 mil, sendo caracterizada pela confecção de 19,8 mil informativos com pedidos expressos de votos aos candidatos a apenas 20 dias do pleito.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Figueiredo e 76,29% dos recursos de Everton, “restando, dessa forma, configurada a relevância jurídica do ilícito”. O MPE reiterou que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.
A decisão do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) que, em setembro de 2019, considerou improcedentes os pedidos do MPE, por entender que a cassação de diplomas com base na citada publicação revela-se desproporcional à conduta. Além disso, não estaria demonstrada a má-fé dos candidatos.
O TSE também determinou a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
Francischini pode ser cassado
O Plenário do TSE começou a analisar, na sessão desta terça-feira (19), um recurso do MPE que pede a cassação do diploma e a declaração da inelegibilidade do deputado estadual eleito pelo Paraná em 2018 Fernando Francischini.
O parlamentar – que à época do pleito era deputado federal – é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade. Até o momento, há três votos pela cassação e o julgamento foi adiado por um pedido de vistas. Mais um voto e o deputado do PSL será cassado.
Candidato mais votado para o cargo de deputado estadual no Paraná em 2018, Francischini fez uma live no dia da eleição (7 de outubro) para denunciar que duas urnas supostamente estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo MPE, que recorreu ao TSE. Não há data ainda para a retomada do julgamento de Francischini.
Com informações Tribuna do Paraná e Banda B
