Decreto já em vigor institui o Programa “Campo Mourão Compra Aqui” voltado a fomentar o desenvolvimento socioeconômico local através da política de compras públicas. O decreto está embasado na Lei Geral da Microempresa, que traz um capítulo sobre compras públicas, que amplia a possibilidade de compras em empresas locais.
“Uma comissão gestora fará o levantamento de todas as compras do segundo semestre em todas as secretarias e depois disso serão organizados os editais com as possiblidades legais”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto Facco.
Ele ressalta que o incentivo ao desenvolvimento dos empreendimentos locais é uma das principais ações estratégicas para implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico. “Diante da atual situação econômico-financeira do município decorrente da pandemia a administração pública entendeu a necessidade de utilizar o poder das compras governamentais como ferramenta para o resgate e fortalecimento da economia interna”, acrescenta o secretário.
A Comissão Gestora do Programa, que terá apoio do Sebrae, será constituída por titulares das secretarias municipais da Coordenação Geral; Fazenda e Administração; Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Geral. “Essa comissão terá 60 dias para apresentar um projeto com todas as definições e ações que integrarão o Programa”, sintetizou Facco.
