O Programa de Proteção e Saúde Menstrual foi lançado oficialmente em Campo Mourão na manhã desta sexta-feira (16), no auditório da Casa do Empreendedor. A medida é fundamental para reverter o quadro de pobreza menstrual e garantir direitos a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam na cidade e que são afetadas pela falta de acesso ou pela falta de recursos para a compra do produto de higiene.
Uma pesquisa realizada pela Johnson & Johnson Consumer Health em parceria com os Institutos Kyra e Mosaiclab, com mulheres brasileiras que menstruam regularmente, entre 14 e 45 anos, representantes das classes CD, mostra que 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual (cerca de 11,3 milhões de brasileiras) e 30% conhecem alguém que é afetado pelo problema.
O Programa de Campo Mourão foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, atende lei de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori (Podemos) e está direcionado a alunas do ensino fundamental, adolescentes, em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais, detentas, adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do município, em situação de vulnerabilidade e as adolescentes e mulheres em risco social acompanhadas pela proteção social especial da política de assistência social.
“É um programa de Educação, Ação Social de prevenção a Saúde extrema relevância para o município. Há casos em que meninas faltam à escola por até 45 dias letivos do ano por conta do período menstrual, que é algo biológico do corpo. Temos de entender que faz parte da nossa vida e que temos de dar suporte a quem não tem condições de ter o absorvente intimo”, analisa a vereadora Naiany.
Para o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), a união colaborou para o lançamento do Programa. “Essa ação é resultado da união de esforços do Poder Legislativo, Poder Executivo, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a sociedade civil organizada que contribuem para a garantia da dignidade e cidadania das mulheres que não tem condições de ter acesso a produtos de higiene básico”, lembrou Tezelli.
Inicialmente o programa foi viabilizado com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil. A expectativa é que no próximo ano o município receba mais recursos, já que o Ministério da Saúde lançou uma a portaria que garante incentivo financeiro para essa finalidade.
O programa federal foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei apresentado em 2019 pela deputada Marília Arraes (PT-PE) e aprovado em 2021 que previa a distribuição gratuita de absorvente. A iniciativa beneficiará 4 milhões de mulheres de 3.500 municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério fará a distribuição do recurso, e caberá ao gestor local fornecer os itens.
