O prefeito de Peabiru, Claudinei Antonio Minchio (PT), sancionou nesta última quarta-feira, 13, a lei que trata sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município. O objetivo da administração é realizar o tombamento dos bens de modo a preservar a historicidade e garantir a proteção e conservação dos mesmos em sua forma original.
A lei, aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro, inclui a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) e do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O Conselho terá a função de ser o inventariante cultural do conhecimento das tradições do município.
O diretor da Divisão de Cultura, Jair Elias dos Santos Júnior, agradece a Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto. “O Poder Legislativo de Peabiru deu uma importante contribuição para a preservação da história da cidade com a aprovação do projeto, sem emendas e por unanimidade”, agradece.
Segundo o diretor, a lei tombou automaticamente os prédios da prefeitura, Casa da Cultura e Museu Municipal “Caminhos de Peabiru”. O próximo passo será registrar os bens no livro tombo específico e viabilizar o tombamento de outros bens como a Igreja Matriz, o Obelisco da Praça Eleutério Galdino de Andrade e as ruínas da Olaria Peabiru, por exemplo.
Com a sanção serão nomeados os membros que farão parte do Compac para proceder as análises e processos de novos tombamentos. Na lei já estão especificados os procedimentos e regulamentos para o processo de tombamento, sobre a proteção e conservação dos bens tombados, as penalidades caso não sejam cumpridas as determinações da lei, sobre as responsabilidades do Conselho, o objetivo e funcionamento do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural.
Jair Elias salienta que a lei foi elaborada seguindo orientações estaduais e federais visando dar reconhecimento aos valores tradicionais, intrínsecos aos bens culturais existentes em Peabiru. “Queremos expressar e preservar de maneira efetiva a história e cultura presentes em meio à comunidade, a qual se encontra em permanente transformação”, argumenta.
