Conforme avança no Paraná o debate sobre a nova concessão de estradas federais e estaduais por 30 anos, vai se separando quais são os parlamentares críticos ao modelo e que contam com apoio da sociedade civil organizada, e quais querem o modelo híbrido ou só estão na fase do discurso. O primeiro teste foi feito pela Frente Sobre o Pedágio que tentou suspender a audiência pública realizada pela ANTT. 43 assinaram o documento, mostrando que o governador Ratinho Junior (PSD) enfrenta uma “banca anti pedágio”. 11 não corroboraram a crítica.
Do outro lado, o Ministério da Infraestrutura contra-atacou afirmando que 100% do valor arrecadado será investido no Paraná. Um compromisso assumido com a bancada de deputados federais. A proposta apresentada na audiência era de 75%, permitindo que a União levasse os 25% para outros estados.
Mas este não é o ponto central do questionamento. Nos tópicos protocolados na ANTT e encaminhados ao Tribunal de Contas da União, os questionamentos são sobre valores, degrau tarifário, desconto no leilão e concessão de rodovias estaduais.
“O procedimento licitatório, no entanto, carece de elemento formal indispensável à sua continuidade, posto que não há a necessária regularização da transferência de titularidade dos serviços públicos e dos bens públicos legal e constitucionalmente designados para o Estado do Paraná”, destaca o documento que não contou com 11 assinaturas.
Assinaram
Douglas Fabrício (Cidadania), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (Cidadania), Tião Medeiros (PTB), Reichembach (PSC), Alexandre Curi (PSB), Cristina Silvestri (CDN), Cobra Repórter (PSD), Alexandre Amaro (REP), Galo (PODE), Ricardo Arruda (PSL), Jonas Guimarães (PSB), Paulo do Carmo (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Nelson Justus (DEM), Delegado Fernando Martins (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Artagão Junior (PSB), Delegado Francischini (PSL) e Nelson Luersen (PDT)
Não assinaram
Luiz Carlos Martins (PP), Soldado Adriano José (PV), Maria Victoria (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Cantora Mara Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Francisco Bührer (PSD), Gugu Bueno (PL), Hussein Bakri (PSD), Mauro Moraes (PSD) e Tiago Amaral (PSB).
Veja o documento contra o modelo de outorga.
REQUERIMENTO-SUSPENSÃO-AUDIÊNCIA-PÚBLICA-SEI_02920_70.2021
Com Porém.Net
