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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais no país

O texto, que coloca educação presencial como “serviço essencial” permite aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas.

Câmara aprova projeto que torna escolas serviços essenciais. Foto: Adriano Machado/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o  projeto de lei que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas.

O projeto torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. 

O projeto de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e teve como relatora da matéria a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contrários. 

Segundo o documento, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada em ato do Poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos.

Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contra o texto. Republicanos, Solidariedade e Democratas liberaram as bancadas. Os demais, incluindo PSL, PSDB, Novo e Cidadania, foram favoráveis. O PV foi o único que não orientou. O texto, segue agora para o Senado Federal.

Críticas

Deputados contrários a proposta afirmam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios. Além de forçar a volta às aulas, o projeto inibe o direito à greve dos profissionais de educação.

A deputada federal Rosa Neide (PT-MT), integrante da Comissão de Educação e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, criticou duramente o projeto. 

“Não à morte, sim à vida. Não à obrigatoriedade, querer obrigar que os profissionais de educação vão para as escolas sem as condições necessárias e querer usar da dor da população para tirar o direito à organização e movimentação sindical dos profissionais da educação”, afirmou.

Rosa Neide destacou que diversas entidades, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), eram contra a aprovação.

A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-GO), relatora do Novo Fundeb na Câmara e presidenta da Comissão de Educação, também criticou o PL. 

“Dizer que a educação é essencial é extremamente importante, mas chamo a atenção para as condições e para qual é a proposta desse projeto, que coloca a educação como objetivo do retorno às aulas. O retorno às aulas seguro, certamente, é nossa meta, meta dos profissionais de educação, mas cada município e cada escola, a partir do seu protocolo e da sua realidade, construa condições para esse retorno”, declarou.

Parlamentares também criticaram a declaração dada pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), durante entrevista à CNN Brasil. Barros disse que o professor “não quer trabalhar”. 

“É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não quer se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”, disse o deputado à CNN Brasil, ignorando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de educação que tiveram que se desdobrar durante a pandemia.

Da Redação com Agência Brasil

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